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Dez razões em defesa do Serviço Nacional
O Serviço Nacional de Saúde (SNS) continua a ser uma medida politicamente moderna, socialmente avançada, cientificamente correcta e com provas dadas na efectividade e eficiência dos cuidados prestados, e em particular, dos ganhos em saúde alcançados.
Esta apreciação factual e demonstrável é tanto mais valiosa e irrefutável quanto são bem reconhecidos os permanentes ataques de que tem sido alvo, nos últimos trinta anos, da responsabilidade dos sucessivos governos.
A longevidade debaixo de fogo desta opção político - organizativa dos cuidados de saúde deveria ser por si só um motivo para mais aprofundadas reflexões dos cientistas sociais e dos investigadores na área da organização e funcionamento dos serviços de saúde.
Os médicos portugueses são obreiros do SNS e também beneficiários das condições de exercício profissional, técnico e científico. O SNS tem sido o garante da qualidade da medicina e da boa prática médica e como tal os médicos têm assumido a sua defesa a par das populações. O SNS tem possibilitado aos médicos portugueses atingirem níveis de excelência comprovada nacional e internacionalmente, permitindo a sua realização pessoal e humana.
Neste contexto o Movimento Alternativo para a Ordem dos Médicos (MAOM) apresenta à reflexão dos médicos dez razões que justificam a defesa em progresso do SNS.
1- O SNS tem sido uma estrutura de organização de cuidados de saúde global, integrada e acessível correspondendo, no essencial, às necessidades de saúde da população portuguesa;
2- O SNS tem sido uma modalidade de prestação de cuidados de saúde e de doença efectiva, macro eficiente e sem alternativa comparativa (em termos de qualidade global e de custos benefício);
3- O SNS tem ido inexoravelmente a par da organização do trabalho médico em carreiras médicas hierarquizadas técnica e cientificamente de forma auto sustentada e com resultados positivos comprovados;
4- O SNS tem assegurado o mais alto nível de diferenciação dos cuidados médicos e a sua adequação às necessidades reais dos doentes;
5- O SNS tem tido sempre em perspectiva o desenvolvimento fundamental dos cuidados primários de saúde e de doença, garantindo o bem-estar e os ganhos em saúde duradouros das populações;
6- O SNS, na sua perspectiva holística de intervenção (prevenção, promoção, tratamento e reabilitação) tem considerado que a saúde está em todas as políticas (económicas, sociais e culturais) e não somente na organização de serviços. Só o SNS permite dar sentido organizado, qualificado e útil à complementaridade do sector privado
7- O SNS tem virtualidades intrínsecas que lhe têm permitido a atracção dos profissionais de saúde em particular dos médicos. Os ataques e desvirtuamentos recentes só reconfirmam este motivo para defender o SNS;
8- O SNS nasceu com potencialidades de intervenção dos utentes e dos representantes das populações que a serem concretizadas serão o garante da da sua continuidade em progresso;
9- O SNS acolheu e acolhe na sua estrutura (com óptimos resultados) a governação clínica por parte dos médicos ao mesmo tempo participada, responsável e efectiva;
10- O SNS tem sido o melhor e mais efectivo garante da equidade em saúde, identificando e intervindo nos múltiplos factores determinantes da má saúde e da doença.
Muitas das virtualidades e potencialidades do SNS não têm sido concretizadas porque as políticas neoliberais têm promovido um grave e insidioso ataque de desfragmentação e de desorganização das estruturas e dos recursos humanos da saúde que, conjuntamente com os movimentos de envolvimento e capturação organizados por grandes interesses económicos e financeiros, põem em causa a sua sustentabilidade e sobrevivência.
A Ordem dos Médicos tem de assumir claramente a defesa do SNS não só em palavras ou perante factos consumados mas intervindo directamente no processo afrontando todos aqueles que querendo mal ao SNS querem mal aos médicos e à medicina social e cientificamente de qualidade.
Lisboa, 2 de Agosto de 2010
Pelo MAOM
Carlos Silva Santos (Primeiro nome da Lista da Secção Regional Sul da OM)
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